Posto o direito objetivo constitucional e legal sobre a questão, salvo melhor interpretação, entendo que os locais de quilombo, para efeitos do tombamento previsto no § 5º do artigo 216 da Constituição Federal, podem ser identificados, localizados e evidenciados por:

Recentemente, a Fundação Cultural Palmares concluiu que o órgão adequado para proceder aos expedientes de titulação das terras é o INCRA, que, doravante, participará de todos os processos.

Os primórdios de muitas cidades de Minas revelam que, antes do primeiro sesmeiro, a região era habitada por quilombolas. Um bom exemplo disto é o Quilombo do Ribeirão de Santo Antônio que deu lugar a uma sesmaria com o mesmo nome e que hoje tem em seu centro o município de Moema, adentrando aos territórios dos atuais municípios de Santo ...

Artigo publicado no ano de 2003, atualizado em 23.01.2019. Quanto à definição legal sobre comunidades quilombolas, a coisa é simples. Entendo (no ano de 2003) que o conceito de “remanescentes das comunidades dos quilombos” aptas a que o Estado lhes reconheça a propriedade da terra quilombola e lhes emita os títulos respectivos, consoante estabeleceu o artigo 68 do ato das ...