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Selo Luís Gama de Publicação – A CEVENB da OAB/MG Indica

Livro “Roubando a História, matando a Tradição: Carta da Câmara da Vila de Tamanduá à Rainha – 1793”.

A CEVENB – Comissão da Verdade da Escravidão Negra e de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da OAB/MG criou o Selo Luís Gama de Publicações, cujos pressupostos e objetivos assim definiu:

O Selo Luiz Gama – OAB indica é conferido àqueles advogados e advogadas que tenham artigos, dissertações, teses, livros, jurídicos ou não,  que abordem o tema relacionado à verdade da escravidão negra no Brasil, que contribuam para o resgate da verdadeira história da população negra no Brasil e seja instrumento para a elaboração de políticas públicas e ações afirmativas visando a melhoria de vida e de oportunidade para as pessoas negras no Brasil, erradicação do racismo e combate ao trabalho escravo moderno.

O Selo Luiz Gama visa, também, a fomentar a pesquisa e publicações de temas relevantes vinculados aos Direitos Humanos com vista erradicação do racismo e combate ao trabalho escravo moderno e que sirvam de instrumento para a atuação dos advogados e advogadas que militam para a efetividade dos preceitos constitucionais fundamentais que estabelecem que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade…” e, com isso, atuam no sentido de garantir a efetividade e aplicação das normas que estabelecem a punição por crime de racismo, proteção das terras indígenas e quilombolas, estudo da cultura africana e produza pesquisas científicas sobre a escravidão negra no Brasil que possam ser aproveitadas na seara da educação e políticas públicas.

Após reunião levada a efeito em 29.09.2017 a Comissão Editorial, composta de doutas pessoas (advogados, juiz, engenheiro e historiadores) nomeadas pela CEVENB, houve a unânime aprovação e indicação da primeira obra a receber o Selo Luís Gama, de autoria do advogado e historiador Tarcísio José Martins, o livro intitulado “Roubando a História, matando a Tradição: Carta da Câmara da Vila de Tamanduá à Rainha – 1793”.

Sobre o livro, em seu voto escrito e proferido na reunião de 29.09.2017, o historiador, genealogista e filatelista do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais – IHGMG, Sr. José Francisco de Paula Sobrinho, honrou o autor e enalteceu a iniciativa da OAB/MG com as seguintes palavras:

Em mãos a mais recente publicação do maior estudioso da atualidade acerca da história do negro no Brasil, desde a época do Brasil colônia.

A partir da carta da Câmara da Vila de Tamanduá à Rainha, de 20 de julho de 1793, publicada pelo respeitado Arquivo Público Mineiro – APM – em sua revista Ano II, em 1897, desvenda o autor uma série de inverdades e incorreções que, seguidas por inúmeros historiadores nacionais, difundiram uma época de nossa história, não real e que conduziram gerações de estudantes e novos pesquisadores e erros lamentáveis.

Além de fatos distorcidos, cometem os autores da carta, no APM, erros de transcrição que, em inúmeros casos, distorcem o sentido de frases.

Procurou o autor, com raro cuidado, examinando os originais da Carta, retificar os erros de transcrições e nos fornece versão atualizada e correta de seu conteúdo.

Destaco, após cuidadosa leitura do apaixonante trabalho, a sua versão abalizada dos verdadeiros motivos que levaram à anexação de grande parte do território goiano a Minas Gerais e que é hoje conhecido como Triângulo Mineiro.

Suas colocações são irrefutáveis e não cabem discussão.

A verdade apresentada é, na realidade, A VERDADE.

É opinião de quem, há muitos anos, se dedica ao estudo do antigo território e das influências dos escravos em nossa formação; rendo-me à lucidez do trabalho realizado pelo autor, que coloca um ponto final sobre eventuais dúvidas que ainda restavam.

Cuida também Tarcísio José Martins, de figura controversa de nossa história e de influência nefasta sobre a formação de vasto território mineiro, à época conhecido como Sertão do Campo Grande e que hoje está distribuído nas regiões Oeste, Sudoeste e Alto Paranaíba: Mestre de Campo Ignácio Corrêa Pamplona.

Tendo recebido poderes para dizimar quilombos, extrapolou em suas atividades pleiteando da Corte favores para si e seus familiares, e que, aliando a seus pretensos feitos mentiras e lendas, se transformou, perante boa parte de nossos pesquisadores, em fonte de inspiração, que não corresponde à sua real índole, tanto que se transformou, ao fim de sua vida, em delator de nosso mártir maior, Joaquim José da Silva Xavier e o levou à forca.

O seu pleito de sesmarias para filhas (pp. 250-251) é uma das mais deslavadas mentiras; concedidas em 1767 com a justificativa de que “cada uma se achava com bastante escravos, gado e mais criações, como as dotara o dito seu pai”.

Ora, em 22 de abril de 1771, conforme cópia de documento em meu poder, suas filhas Theodora, com 17 anos, Rosa, com 15. Ignácia com 13 e Simplícia com 11 foram internadas no Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição das Macaúbas por seu pai Mestre de Campo Ignácio Corrêa Pamplona e de onde nunca saíram, tendo todas elas morrido e sepultadas no próprio Recolhimento, respectivamente em 16/09/1782 (Simplícia), 09/05/1938 (Theodora), 28/10/1838 (Rosa) e 16/09/1842 (Ignácia).

Como administrar suas sesmarias, se internas em um Recolhimento?

Seus comentários acerca do equívoco a que foram levados vários historiadores, com base nestas sesmarias, que teria sido ele “o grande colonizador da região do Alto São Francisco e das regiões do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro” são pertinentes e sem reparos.

Suas observações acerca da definição de Fontes documentais ideologicamente falsas: demonstra o autor as incorreções encontradas à luz do direito e deixa claro o seu entendimento sobre as falhas encontras e apontadas.

A abordagem dos Quilombos naquela região é perfeita e minuciosa, principalmente no tocante à real existência e localização do QUILOMBO DO AMBRÓSIO, discutida por muitos, não reconhecida por outros mas de existência comprovada e com destino finalmente desvendado, não só com relação à sua real existência, na região compreendida entre as atuais cidades de Cristais e Formiga, no Oeste mineiro, como, após a sua destruição, o traslado de seus remanescentes para a distante região entre as atuais cidade de Ibiá e Campos Altos, no Alto Paranaíba.

Digno de reconhecimento, este último trabalho do autor, pesquisador e brilhante escritor merece não só todos os louvores como a distinção a que concorre.

O reconhecimento de sua obra engrandece a Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Minas Gerais, e méritos também lhe devem ser ofertados pela iniciativa de tal atitude. É o que penso aos 29 de setembro de 2017. José Francisco de Paula Sobrinho.

Acrescemos, finalmente, que o livro, com o honroso prefácio do Dr. Daniel Dias de Moura, presidente da CEVENB, foi totalmente produzido pelo autor – pesquisa, estudos, redação, revisões, diagramação e ilustração, registro de editor junto à Agência Brasileira do ISBN, impressão e encadernação artesanais – aguarda apenas a marcação pela OAB/MG de uma data para o seu lançamento oficial.

Tarcísio José Martins – 03.01.2018

O lançamento desse livro ocorrerá durante a 25ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, no dia  5 de agosto de 2018, no estande da MG QUILOMBO Editora, na Travessa Literária do Pavilhão de Exposições Anhambi, São Paulo/SP. Porém, as livros já estão à venda no site da MG QUILOMBO, compre já.

Agradecimentos pela divulgação:

Ao Jornal DN Destak News

ao site O Barquinho Cultural

17.05.2018